Termos e Condições
de Uso — 5yyyy

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 5yyyy ("Plataforma", "nós", "nosso") e os usuários ("você", "usuário") que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://5yyyy.app e subdomínios associados, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, jackpots progressivos e demais produtos de entretenimento digital.

A utilização da Plataforma implica aceitação plena, irretratável e sem reservas de todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como da nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, e das regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta. Todos esses documentos formam um conjunto normativo integrado que rege sua relação com o 5yyyy.

Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos, respondendo solidariamente pelo cumprimento de todas as obrigações aqui previstas.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5yyyy, você deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Residir no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo programas mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou pelo próprio 5yyyy;
• Não ter tido conta anterior cancelada por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e realizado exclusivamente por meio do formulário disponível em 5yyyy Login. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e na retenção dos saldos para fins de investigação.

2.3 Unicidade da Conta

É expressamente vedada a criação de mais de uma conta por usuário, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou qualquer outro identificador. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio e eventuais ganhos obtidos por meio delas serão cancelados.

2.4 Menores de Idade

Verificação de Identidade (KYC)

O 5yyyy é obrigado, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e das regulamentações da SPA, a verificar a identidade de seus usuários. Esse processo, conhecido internacionalmente como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente), poderá ser solicitado em qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques ou quando houver movimentações de volume elevado.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou captura de tela do aplicativo);
• Declaração de origem de fundos, quando aplicável.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 72 (setenta e duas) horas a partir da notificação. A não apresentação dos documentos dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária da conta e na retenção do saldo até a conclusão do processo de verificação.

Uso da Plataforma

4.1 Acesso e Segurança

Você é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer atividade realizada em sua conta será de sua responsabilidade, salvo em casos de acesso não autorizado comunicados imediatamente ao 5yyyy. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

O 5yyyy jamais solicita sua senha por qualquer canal de comunicação — e-mail, chat, telefone ou redes sociais. Qualquer contato solicitando sua senha deve ser tratado como tentativa de fraude e reportado imediatamente ao nosso suporte: [email protected]

4.2 Uso Pessoal e Intransferível

A conta no 5yyyy é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar, transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros, bem como utilizar a conta de outra pessoa, ainda que com sua autorização.

4.3 Dispositivos e Conexão

O 5yyyy não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de falhas de conexão à internet, interrupção de energia elétrica ou mau funcionamento do dispositivo do usuário durante uma sessão de jogo ou aposta. Recomenda-se o uso de conexão estável e dispositivo atualizado para melhor experiência.

Depósitos

Todos os depósitos na Plataforma são realizados em Reais (R$) e processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pelo 5yyyy, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para usuários que optarem por essa modalidade.

• Depósitos via Pix são processados em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação pelo Banco Central;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos à análise antifraude do emissor;
• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Não são aceitos depósitos provenientes de contas de terceiros — o titular do método de pagamento deve ser o mesmo que o titular da conta no 5yyyy.

O 5yyyy reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou que não estejam em conformidade com as políticas internas e com a legislação brasileira aplicável.

Saques

Solicitações de saque estão disponíveis para usuários que tenham concluído o processo de verificação KYC e cujo saldo disponível seja proveniente exclusivamente de depósitos próprios ou ganhos legítimos obtidos na Plataforma.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação;
• Saques realizados com saldo de bônus ativo estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas estabelecidos para cada promoção;
• O 5yyyy pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques serão devolvidos ao mesmo método utilizado no depósito original, quando tecnicamente possível.

Bônus e Promoções

O 5yyyy pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, free spins, cashback, recarga e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos na íntegra antes da aceitação.

7.1 Requisitos de Apostas

Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que indicam quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito de apostas específico de cada promoção é informado no momento de sua ativação.

7.2 Elegibilidade e Abuso de Bônus

São consideradas condutas abusivas em relação a bônus, passíveis de cancelamento imediato do bônus e encerramento da conta:

• Criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez;
• Apostas em ambos os lados de um mesmo evento para reduzir artificialmente o risco (arbitragem);
• Coordenação com outros usuários para explorar promoções de forma não prevista;
• Utilização de software automatizado (bots) para realizar apostas.

7.3 Prazo de Validade

Bônus possuem prazo de validade — geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação, conforme especificado em cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem possibilidade de reativação.

Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5yyyy cobrem uma ampla gama de modalidades esportivas e competições, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Champions League, Premier League, La Liga), basquete (NBA, NBB), MMA (UFC) e eSports (CBLOL, entre outros).

• As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas até o início do evento;
• Apostas ao vivo (live betting) ficam sujeitas a suspensão temporária das odds durante momentos críticos do jogo (gols, lesões, revisão de árbitro);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por período superior a 48 horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• O 5yyyy reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento podem ser canceladas pelo 5yyyy.

Regras de Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, jogos de mesa ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman) e jackpots progressivos — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming.

Todos os jogos utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditada e certificada por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas configurações do jogo.

• O resultado de cada rodada é independente das rodadas anteriores — não existe sistema de "ciclos" ou padrões previsíveis;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o 5yyyy adota a política do provedor do jogo para resolução — geralmente o valor apostado é devolvido;
• Jackpots progressivos são acumulados em rede e pagos conforme as regras específicas de cada título;
• O 5yyyy não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível ação legal:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Criar ou utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que automatize apostas ou interações com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros da Plataforma para obter vantagem indevida — tais situações devem ser reportadas ao suporte;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para garantir resultados ou explorar promoções indevidamente;
• Ameaçar, assediar ou praticar qualquer forma de abuso contra membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas internos ou dados de outros usuários;
• Fornecer informações falsas em qualquer etapa do cadastro ou do processo KYC.

Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos remanescentes elegíveis serão devolvidos após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências de apostas em aberto ou investigações em curso.

11.2 Encerramento pelo 5yyyy

O 5yyyy reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, fornecimento de informações falsas, abuso de bônus, uso de múltiplas contas, ou por determinação de autoridade competente.

11.3 Efeitos do Encerramento

O encerramento da conta por violação destes Termos pode resultar na retenção do saldo disponível para fins de investigação. Bônus ativos serão cancelados. O usuário não terá direito a indenização em caso de encerramento motivado por conduta vedada nestes Termos.

Jogo Responsável

O 5yyyy acredita que o entretenimento digital deve ser vivido de forma consciente e equilibrada. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de sessão: defina um tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta de forma definitiva, com bloqueio de novos cadastros associados ao seu CPF;
• Histórico de apostas: acesse o registro completo de todas as suas transações e sessões de jogo.

Se você sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e passando a ser um problema, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Para orientação especializada, recomendamos os serviços do CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 e o Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 5yyyy está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e comunicações relacionadas à conta.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo marcas, logotipos, design, textos, imagens, software, interfaces e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 5yyyy ou de seus fornecedores e provedores de conteúdo, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5yyyy. O uso dos serviços não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Limitação de Responsabilidade

O 5yyyy disponibiliza sua plataforma de entretenimento no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o 5yyyy não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet ou interrupções no serviço fora do controle razoável da Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário, incluindo perdas resultantes de apostas realizadas livremente;
• Acessos não autorizados à conta do usuário resultantes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links eventualmente disponíveis na Plataforma.

Alterações dos Termos

O 5yyyy reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última revisão no topo do documento. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A continuidade no uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solic itar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regula as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, encorajamos o usuário a buscar resolução amigável por meio dos canais de atendimento do 5yyyy.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Também é possível acessar nossa central de ajuda com perguntas frequentes em FAQ ou conhecer mais sobre a plataforma em Sobre Nós.